Termos de Uso

Bem-vindo(a) ao Mercado 18, a maior plataforma de e-commerce dedicada a conectar compradores e vendedores em Angola e além-fronteiras. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o seu acesso e utilização da nossa plataforma, incluindo site, apps móveis e serviços relacionados (a "Plataforma").

Operado por M18 – Comércio & Serviços, LDA., empresa registada em Angola, com sede em Luanda.
Ao usar a Plataforma, você concorda com estes Termos, nossa Política de Privacidade e demais regras. Se não concordar, por favor, não utilize os nossos serviços.

1. Definições

• Usuário: Qualquer pessoa ou entidade que acesse ou utilize a Plataforma (incluindo Compradores e Vendedores).
• Comprador: Usuário que adquire produtos ou serviços.
• Vendedor: Usuário que oferece produtos ou serviços para venda.
• Conteúdo: Textos, imagens, vídeos ou outros materiais carregados na Plataforma.
• Expressões Nocivas: Linguagem ofensiva, discriminatória, de ódio, assédio ou que viole a dignidade humana, conforme leis angolanas.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar conta, comprar, vender ou navegar, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos, formando um contrato vinculativo com a M18. Se representar uma empresa, garante autoridade para vinculá-la.

3. Elegibilidade

Para usar a Plataforma, deve:

• Ter pelo menos 18 anos ou a maioridade legal em Angola;
• Residir em Angola ou país onde o acesso seja permitido;
• Não estar proibido por lei ou decisão judicial.

Reservamo-nos o direito de recusar ou suspender acesso em caso de violação.

4. Criação e Manutenção de Conta

• Forneça informações precisas (nome, email, telefone, dados de pagamento).
• Mantenha a confidencialidade da senha e responda por todas as atividades.
• Notifique-nos imediatamente sobre uso não autorizado.
• Podemos suspender ou encerrar contas por violação, sem aviso prévio.

5. Uso da Plataforma

A Plataforma facilita compras e vendas seguras, em Kwanzas (AOA), com integração Multicaixa, EMIS, transferências e pagamentos móveis. Use apenas para fins legais, respeitando a Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 22/11) e regulamentações de e-commerce angolanas.

6. Proibições

É expressamente vedado:

• Usar Expressões Nocivas em qualquer parte (descrições, comentários, mensagens). Violações levam a suspensão imediata e possível denúncia às autoridades.
• Testar vulnerabilidades ou sobrecarregar o sistema sem autorização.
• Vender/comprar itens proibidos (falsificados, drogas, armas, roubados).
• Enviar spam, vírus, malware ou fraudar.
• Violar direitos de propriedade intelectual.

Monitoramos atividades e reportamos violações às autoridades competentes.

7. Compras, Vendas e Responsabilidades

• Comprador: Descrições são do Vendedor; Mercado 18 não garante precisão. Sujeito a IVA de 14% (Lei n.º 14/23).
• Vendedor: Forneça descrições precisas, preços justos e emita faturas eletrônicas certificadas (obrigatório desde 2025/2026).
• Disputas resolvidas diretamente, com mediação da Plataforma se necessário.

8. Pagamentos, Entregas e Devoluções

• Pagamentos: Cartões internacionais, Multicaixa, transferências, móveis.
• Entregas: Gerenciadas por Vendedores (3-15 dias úteis, considerando logística angolana).
• Devoluções: 7 dias para itens defeituosos/não conformes (Código do Consumidor). Reembolso em até 14 dias, deduzindo custos.
• Comissão da Plataforma detalhada no painel do Vendedor.

9. Conteúdo Gerado pelo Usuário

Ao carregar Conteúdo, concede-nos licença não exclusiva, mundial e gratuita para usá-lo na Plataforma. Garante que não viola direitos de terceiros nem contém Expressões Nocivas.

10. Propriedade Intelectual

Logotipos, software e design são propriedade da M18 ou licenciadores, protegidos por leis angolanas e internacionais.

11. Privacidade

Consulte nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei n.º 22/11 de Proteção de Dados Pessoais.

12. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está". Não respondemos por danos indiretos ou consequenciais, limitados ao valor pago por você nos últimos 12 meses (incluindo falhas de infraestrutura angolana como energia/internet).

13. Indenização e Resolução de Disputas

Você indeniza a M18 por violações destes Termos. Disputas resolvidas amigavelmente; caso contrário, tribunais de Luanda, Angola.

14. Lei Aplicável e Alterações

Regidos pelas leis da República de Angola. Podemos alterar os Termos, notificando por email ou na Plataforma. Uso continuado = aceitação.

15. Contacto

Dúvidas? Contacte: geral@mercado18.ao ou +244 925 101 680.